Política de Privacidade

1 Introdução

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos usuários do Dimensionador de Pontes Rolantes ("Aplicativo"), disponível em https://dimensionador-crane.fabiogardenghi.com.br, parte do projeto Projeto de Máquinas (www.fabiogardenghi.com.br), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2 Controlador dos dados

O Aplicativo é operado por Fabio Aparecido Gardenghi, inscrito no CPF nº 298.890.788-99, com endereço em Rua José Simões Junior, 859 – Sertãozinho/SP, doravante denominado "Titular" ou "nós".

2.1. O Titular acima identificado atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do Aplicativo, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento.

3 Dados pessoais coletados

São tratados os seguintes dados:
• Dados de cadastro: nome e endereço de e-mail;
• Dados de autenticação: senha, armazenada de forma criptografada (hash), não acessível em texto claro;
• Dados de uso e de projeto: informações inseridas pelo Usuário para realização dos cálculos, tais como nome do projeto, nome do cliente, descrição e parâmetros técnicos (capacidade, vão, velocidade, classe de serviço, entre outros);
• Dados técnicos de acesso: registros de operação estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do Aplicativo.

3.1. Os "dados de projeto" podem, eventualmente, conter dados pessoais de terceiros (por exemplo, o nome de um cliente pessoa física). O Usuário é responsável por inserir tais dados de forma lícita e por informar os respectivos titulares quando aplicável.

4 Finalidades e bases legais do tratamento

4.1. Os dados de cadastro e de autenticação são tratados para viabilizar a criação e a gestão da conta e a prestação do serviço, com base na execução de contrato e de procedimentos preliminares a ele relacionados (art. 7º, V, da LGPD).

4.2. Os dados de projeto são tratados para armazenar e processar o trabalho do Usuário e gerar os memoriais de cálculo, com base na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).

4.3. O e-mail poderá ser utilizado para comunicações relativas ao serviço (confirmação de cadastro, avisos operacionais e de segurança), com base na execução de contrato e no legítimo interesse do Titular (art. 7º, V e IX, da LGPD).

4.4. Dados de acesso podem ser tratados para segurança e prevenção a fraudes, com base no legítimo interesse do Titular e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e IX, da LGPD).

5 Compartilhamento e operadores

5.1. O Titular não comercializa dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço que atuam como Operadores, estritamente para viabilizar o funcionamento do Aplicativo, notadamente:
• provedor de infraestrutura de banco de dados e autenticação (Supabase);
• provedor de hospedagem e implantação da aplicação (Railway);
• provedor de serviço de e-mail (Zoho), para envio de comunicações de serviço.

5.2. Os Operadores tratam os dados conforme as instruções do Titular e devem adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD. Os dados também poderão ser fornecidos a autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial.

6 Transferência internacional de dados

6.1. Alguns Operadores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o disposto nos arts. 33 e seguintes da LGPD, adotando-se garantias adequadas de proteção.

7 Armazenamento e segurança

7.1. O Titular adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo armazenamento de senhas por meio de hash criptográfico, controle de acesso por identificação do usuário em cada requisição e restrições de acesso à base de dados.

7.2. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. O Titular não pode garantir segurança absoluta, mas compromete-se a comunicar incidentes relevantes nos termos da legislação aplicável.

7.3. O Aplicativo poderá registrar informações relacionadas ao aceite dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e do Termo de Isenção de Responsabilidade Técnica, incluindo data, hora, endereço IP, identificador do dispositivo ou navegador, versão dos documentos aceitos e demais registros necessários à comprovação da manifestação de vontade do Usuário.

8 Retenção e eliminação

8.1. Os dados são mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades e de eventuais obrigações legais.

8.2. Encerrada a conta, ou mediante solicitação de eliminação, os dados serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

9 Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento e mediante requisição, obter:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

10 Como exercer seus direitos

10.1. As requisições relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas para dimensionador.crane@fabiogardenghi.com.br. O Titular responderá no prazo e na forma previstos na legislação aplicável, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.

11 Cookies e tecnologias de autenticação

11.1. O Aplicativo utiliza o Local Storage do navegador para armazenar o token de autenticação (JWT) e informações estritamente necessárias à manutenção da sessão do Usuário. Esses dados destinam-se exclusivamente à autenticação, segurança e funcionamento do serviço, não sendo utilizados para publicidade, perfilhamento ou rastreamento comportamental.

11.2. O Usuário é responsável por utilizar o Aplicativo em dispositivos confiáveis e por manter a confidencialidade de seu acesso. Recomenda-se que, ao utilizar computadores compartilhados ou de terceiros, o Usuário efetue o encerramento da sessão ("logout") ao término da utilização.

12 Dados de crianças e adolescentes

12.1. O Aplicativo é destinado a usuários com interesse técnico na área de engenharia e não é desenvolvido especificamente para crianças. Caso seja utilizado por menores de idade, recomenda-se que o acesso ocorra com autorização e supervisão do responsável legal, observado o disposto na legislação aplicável.

13 Alterações desta política

13.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre disponibilizada no Aplicativo, com indicação da data de atualização.

14 Encarregado e Autoridade Nacional

14.1. O canal de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é dimensionador.crane@fabiogardenghi.com.br – Fabio Aparecido Gardenghi.

14.2. O titular dos dados poderá, ainda, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).